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Auxílio Emergencial muda regras para a prorrogação de R$ 300

Auxílio Emergencial muda regras para a prorrogação de R$ 300

O Auxílio Emergencial teve sua Medida Provisória relacionada a prorrogação publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União. Entretanto a medida trouxe algumas alterações como por exemplo a proibição de alguns dependentes ao recebimento do benefício. Por exemplo detentos em regime fechados, e beneficiários residentes no exterior que estavam recebendo as parcelas de R$ 600 serão excluídos do programa.

Confira à seguir a nova lista de suspensos do recebimento do Auxílio Emergencial
Impedidos de receber o Auxílio
A Medida Provisória publicada hoje estabelece que estes não poderão receber as novas parcelas:

Benefício que conseguiu emprego formal durante o recebimento do Auxílio Emergencial
Beneficiário que recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal durante o recebimento de Auxílio Emergencial (com exceção dos inscritos do Bolsa Família)
Beneficiário que tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
Beneficiários residentes no exterior
Beneficiários que receberam em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

Beneficiários que tinham em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
Beneficiários que no ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
Beneficiário que tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
Beneficiário que esteja preso em regime fechado
Beneficiário que tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes

Beneficiário que possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal auxilio emergencial

Novo calendário de pagamentos

O governo ainda não divulgou o calendário das novas parcelas de prorrogação do Auxílio Emergencial. Entretanto no texto da Medida Provisória foi informado que “fica instituído, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 300 ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial”.

P auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro, independentemente do número de parcelas recebidas.

Reanalise dos beneficiários

A reavaliação dos aprovados no auxílio emergencial está prevista na Medida Provisória, tanto para o início quanto no decorrer dos próximos pagamentos, onde a reanalise deve ocorrer mensalmente.
Logo, o número de beneficiários do auxílio emergencial que vão receber a prorrogação de R$ 300 será menor que o número de beneficiários que receberam às cinco parcelas de R$ 600.

Fonte: Notícias

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