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Seguro-Família 2021: Qual será o valor do benefício este ano

O seguro-família também será ajustado. Em 13 de janeiro, o Ministério da Economia publicou no Jornal Oficial da União Européia o Regulamento SEPRT/ME nº 477 2021, que prevê o reajuste do seguro-família.

Assim, o valor do seguro-família foi atualizado em 2021 para R$ 800,00 e o salário-social foi fornecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), visando os trabalhadores de baixa renda.

O que é seguro-família? Quem pode receber?

O seguro-família é o valor ao qual os empregados, incluindo trabalhadores domésticos e autônomos (dependendo do número de filhos ou assim) têm direito.

Crianças menores de 14 anos não têm direito a ela, mas esta regra muda para pessoas deficientes (para as quais não há limite de idade).

Um cidadão é elegível desde que sua renda esteja abaixo do limite estabelecido pelo governo federal. Se a pessoa responsável tiver mais de uma atividade de produção de renda, o valor bruto mensal dos salários dedutíveis é considerado.

O trabalhador deve solicitar os abonos de família diretamente ao empregador (os trabalhadores domésticos também estão sujeitos a esta disposição).

Os trabalhadores autônomos devem se candidatar ao órgão sindical ou administrativo ao qual pertencem.

Se estes trabalhadores receberem um benefício de doença, uma pensão por invalidez ou uma pensão por velhice, eles devem solicitar ao INSS.

O mesmo se aplica a outros pensionistas que também têm direito a benefícios familiares se tiverem mais de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, e se tiverem filhos que preencham os critérios de elegibilidade.

Conheça os requisitos básicos para receber o seguro:

  • Ter uma ou mais crianças menores de 14 anos ou uma ou mais crianças deficientes de qualquer idade;
  • O salário do segurado não deve exceder R$1.425,56.
  • São necessários documentos e formulários originais.
    Para solicitar o abono de família, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:
  • Número de identificação com foto e número de CPF;
  • Duração da responsabilidade;
  • Certidão de nascimento para cada membro da família;
  • Cartão de imunização ou equivalente para dependentes com menos de 6 anos de idade;
  • Comprovante de freqüência escolar para dependentes de 7 a 14 anos de idade;

Você deve apresentar um registro de imunização para crianças dependentes menores de 6 anos a cada ano, inclusive em novembro, para renovar a elegibilidade.

A comprovação de freqüência escolar deve ser apresentada a cada seis meses, em maio e novembro.

Para maiores informações

Deve-se observar que ambos os pais têm direito a este benefício, desde que satisfaçam os requisitos;
Nos casos em que os abonos de família tenham sido suspensos pelo INSS por não-renovação, os valores serão pagos assim que a situação for resolvida;

O salário mensal é considerado o salário total de uma determinada contribuição se o cidadão tiver mais de uma atividade;

Se o cidadão estiver recebendo benefícios da previdência social, o seguro-família será pago em adição ao salário-família.

Se você tiver alguma dúvida, entre em contato com o Centro de Informação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado e é oferecido em Brasília de 7:00 a.m. a 22:00 p.m.

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